Nota oficial de deflagração de greve dos estudantes de pós-graduação da UFRJ

NOTA OFICIAL DE DEFLAGRAÇÃO DE GREVE DOS ESTUDANTES DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UFRJ

 

No dia 29/05, nós, estudantes da Pós-Graduação da UFRJ, nos reunimos em assembleia convocada pela Associação de Pós-Graduandos – APG-UFRJ e decidimos deflagrar greve dos estudantes de Pós-Graduação dessa instituição, bem como apoiar incondicionalmente a greve nacional dos docentes das IFES que tem como reivindicações a reestruturação da carreira docente, a valorização do piso e incorporação das gratificações e a melhoria das condições de trabalho e estudo para estudantes, funcionários e professores.

A greve atual, muito além de reivindicar exclusivamente pautas salariais, é uma greve contra a destruição da universidade pública, gratuita e de qualidade, pois coloca em evidência o projeto educacional dos últimos governos, vinculado a uma lógica mercadológica, que vem sendo reproduzido nas universidades. São anos de cortes sistemáticos de verbas para a educação e, hoje, no governo Dilma Roussef, vivemos as consequências de um projeto de expansão das universidades federais implementado sem as verbas necessárias. Ainda nesse contexto, a proposta de Plano Nacional de Educação do governo cristaliza o processo de mercantilização das universidades e a política de redução de verbas, apontando a meta de 7% do PIB para a educação a serem atingidos nos próximos 10 anos. Defendemos, em contrapartida, os 10% do PIB para a educação pública já.

É preciso, portanto, avançar na mobilização nacional pela garantia de ampliação do financiamento para a educação a fim de reverter o processo de sucateamento e precarização das condições de trabalho e estudo nas universidades, bem como a situação dos programas de pós-graduação que, mesmo sujeitando-se às determinações quantitativas e produtivistas da CAPES, convivem com escassez de bolsas de estudo e recursos financeiros necessários para manter estruturas e condições adequadas de estudo e pesquisa nos programas de Pós-Graduação.

A política de incentivo à pesquisa e produção do conhecimento vem sendo direcionada por um modelo que prejudica a qualidade e autonomia dos estudos e pesquisas, uma vez que incentiva a construção de programas de pós-graduação lato sensu pagos na universidade pública, bem como hierarquiza a produção científica, priorizando algumas áreas específicas e uns poucos de “centros de excelências”, cujas pesquisas atendem a interesses de grandes grupos privados em forte detrimento da produção de conhecimento com caráter público e que atenda aos interesses da maioria da população brasileira, desrespeitando assim o caráter público e autônomo das IFES. Isso se aprofunda com o projeto de plano de carreira para os docentes apresentado atualmente pelo governo federal, que flexibiliza o regime de dedicação exclusiva e abre espaço para que professores busquem a complementação de seus salários através de projetos com a iniciativa privada, transformando os espaços de pesquisa em escritórios de empresas sem autonomia para a produção de conhecimento.

Não bastasse a insuficiência de bolsas para atendimento da demanda dos programas de Pós-graduação, os estudantes também sofrem com a estagnação de seu valor e a inexistência de uma política de assistência estudantil que contemple os pós-graduandos.

Consideramos fundamental não só a adesão à greve nacional dos docentes das IFES, mas também a necessidade de explicitar as adversidades do Programa Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação instituído nas IFES por meio da deflagração da greve dos estudantes da Pós-graduação da UFRJ. Declaramos ainda repúdio a qualquer tipo de assedio moral ou pressão departamental para a realização de atividades na Pós durante o período de paralisação, solicitamos reposições de aulas de qualidade e adequadas ao novo calendário e exigimos a readequação dos prazos das entidades de fomento a pesquisa às condições impostas pela greve. Diante disso nos colocamos à disposição de construí-la coletivamente com docentes, servidores e estudantes da graduação e conclamamos à inclusão ao movimento nacional de greve as seguintes pautas de reivindicações:

  • Universalização das bolsas de pesquisa sem redução de vagas e aumento do valor das mesmas, com reajuste emergencial de pelo menos 40%;
  • Política de assistência estudantil que contemple os estudantes da pós-graduação, sobretudo ampliação do número de restaurantes universitários, garantindo um bandejão em todos os campi, e ampliação e reforma do alojamento estudantil, garantindo o acesso gratuito também aos estudantes de pós-graduação;
  • Melhores condições de trabalho e infraestrutura, tais como: estruturação das bibliotecas (acervo bibliográfico e espaço físico), salas de estudos individuais e coletivas, laboratórios de informática, reaparelhamento e criação de novos laboratórios, reforma das salas de aula que estejam em condições precárias e construção de novas, entre outras;
  • Criação de maternidades e/ou garantia de espaços em todas as unidades para os estudantes deixarem os filhos enquanto se dedicam ao estudo;
  • Revisão dos critérios da CAPES e do CNPq, com extinção da lógica produtivista a partir de amplo debate entre a comunidade acadêmica;
  • Readequação dos prazos das agências de fomento ao calendário de greve sem retaliações e repúdio à qualquer forma de assédio moral imposto por coordenações de pós-graduação e orientadores contra estudantes grevistas;
  • Garantia, através do aumento de verbas, das condições financeiras para a realização adequada das pesquisas e projetos desenvolvidos por alunos de pós-graduação.
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